Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê investimento de R$ 56 bilhões em produção de energia solar. O montante seria voltado para atender famílias de baixa renda e substituir a atual tarifa social da conta de luz. A autoria do projeto é do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo ele, a proposta pretende criar a Renda Básica de Energia. A ideia é usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o aporte, que seria operacionalizado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Segundo a Casa, a capacidade de produção de energia elétrica no Brasil quase dobrou de 2021 para 2022, subindo em 82,4%, de 13,4 gigawatts por ano para 24,5. Atualmente, a energia solar representa 14,7% de toda a matriz elétrica do país, chegando à marca de 32 gigawatts em potência instalada no mês de junho deste ano. Os dados compilados pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), já constam no balanço do ONS (Operador Nacional do Sistema).
A operação é baseada em um estudo feito pela equipe técnica da Câmara e inspirada na Conta Covid, mecanismo criado durante a pandemia para financiar o prejuízo de empresas com os efeitos da doença na economia. De acordo com o levantamento, atualmente existem cerca de 17 milhões de famílias contempladas pela tarifa social. O sistema consiste em redução do preço da energia elétrica para pessoas de baixa renda e distribui o custo disso dentro da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Essas famílias são subsidiadas por 14 gigawatts de energia elétrica anualmente, o que equivale à produção da usina de Itaipu. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), o estudo da Câmara estima que seria necessário investir cerca de R$ 56 bilhões em usinas de energia solar para produzir estes mesmos 14 gigawatts. O aporte deste montante seria feito por meio de empréstimos do BNDES, desde que as pessoas atendidas pela tarifa social passassem para o programa de renda básica, o que diminuiria o custo da geral da CED e, dessa forma, o valor pago na conta de luz nacionalmente.
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